Desafios e Perspectivas da Realidade Infanto-Juvenil
De acordo com a Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e expressão”.
Nota-se que somente com o Governo forte e presente, uma família protetora e uma sociedade alerta e participativa, os problemas que envolvem as crianças e jovens serão resolvidos. Tem que se recuperar o papel de cada um para se chegar a um bom resultado.
Porém, para que um processo de resgate da dignidade e cidadania das crianças, adolescentes e jovens efetive-se, devem ser articuladas ações que tenham como propósito envolvê-los nos espaços públicos existentes na comunidade, voltados para a formação da infância e da juventude. Por esse motivo, o investimento na Educação é imprescindível, já que a escola é um espaço público social onde há transmissão de conhecimentos, cultura e linguagens, além de promover o crescimento econômico, aliado ao desenvolvimento social.
Sabe-se que o acesso, permanência e sucesso escolar influenciam diretamente e de forma positiva o futuro das crianças e jovens.
Buscando essa qualidade na Educação e a inclusão social das crianças e dos adolescentes, o Vereador Maurício Leite apresentou dois Projetos de Lei que determinam que incluam a disciplina de Sociologia na rede pública de ensino e a disciplina de Educação no Trânsito visando a melhor formação deste grupo.
Outro desafio que nossa sociedade enfrenta é o árduo combate ao trabalho infantil e a ampliação da oportunidade de qualificação profissional dos jovens. O Vereador Maurício Leite, apresentou para aprovação um Projeto de Lei sobre a criação do Programa Municipal de Contratação de Menor Aprendiz na Administração Pública, que propõe para a contribuição e formação da cidadania e inserção dos jovens no mercado de trabalho, oferecendo a oportunidade de educação e capacitação profissional que serão desenvolvidas através de atividades remuneradas.
Essa inclusão social dos jovens no mercado de trabalho é de suma importância para o futuro do país, pois oferece suporte e oportunidade concreta de crescimento pessoal e profissional dos adolescentes.
Sabe-se que o estado Espírito Santo apresenta excelentes indicadores econômicos, com uma iniciativa privada pujante e construtiva, por esse motivo a admissão dos jovens nas empresas e na administração pública é uma responsabilidade social que proporciona o bem estar para a comunidade, focando uma melhor qualidade de vida.
È necessário ressaltar a importância da existência de um pacto pela infância e juventude, destacando que a união em prol do resgate da dignidade e da auto-estima das nossas crianças, adolescentes e jovens irão provar que existem saídas para os problemas sociais e de caráter estrutural da nossa sociedade.
Data de Publicação: segunda-feira, 08 de outubro de 2007
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